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O Cartão de Cidadão Pedido e Renovação de Cartão Autenticação Assinatura Digital Aplicação do Cartão de Cidadão Perguntas Frequentes Documentação
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Pedido de Cartão de Cidadão

A obtenção do Cartão de Cidadão é obrigatória para todos os cidadãos nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir do 20.º dia após o registo do nascimento.

 

O Cartão de Cidadão pode ser pedido por:
  • Cidadãos com nacionalidade portuguesa;
  • Cidadãos brasileiros ao abrigo do Tratado de Porto Seguro e com título de residência válido.
 
Poderá efetuar o pedido de Cartão de Cidadão:

O prazo geral de validade do Cartão de Cidadão é de 10 anos. Para cidadãos nacionais com idade inferior a 25 anos, o Cartão de Cidadão tem um prazo de validade de 5 anos. 

Para mais informações, consulte a o serviço: Pedir o Cartão de Cidadão, no portal ePortugal.

 

Renovação do Cartão de Cidadão

A renovação presencial do Cartão de Cidadão deve ser feita nos seguintes casos:

 

  • Alteração de elementos visíveis no documento:
    • Apelido (s);
    • Nome (s) próprio (s);
    • Filiação;
    • Nacionalidade;
    • Data de nascimento;
    • Sexo;
    • Fotografia;
    • Assinatura;
  • Perda, destruição, roubo ou furto;
  • Perda de validade nos próximos seis meses;
  • Perda da carta PIN.

 

A renovação online para Cidadãos com idade igual ou superior a 25 anos pode ser feita nos seguintes casos:
 
  • Perda;
  • Destruição;
  • Furto;
  • Roubo;
  • Término do prazo de validade.
 
Para mais informações, consulte o portal ePortugal: Renovar o Cartão de Cidadão.
 
Para pedidos e renovações de Cartão de Cidadão pode utilizar o serviço de agendamento, onde poderá, através de e-mail ou telefone, indicar a data e o local para o qual pretende agendar.
 
 

Cancelamento do Cartão de Cidadão

O cancelamento do Cartão de Cidadão deverá ser realizado em casos de perda, destruição, roubo ou furto. Deve ser efetuado no prazo de 10 dias após o conhecimento da perda, destruição, furto ou roubo.
 
Poderá efetuar o cancelamento do Cartão de Cidadão:
 
Para mais informações, consulte o portal ePortugal: Cancelar o Cartão de Cidadão.
 
 

Alteração de morada no Cartão de Cidadão

Os pedidos de alteração de morada podem ser realizados online através do portal ePortugal, ou em Balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), em balcões das Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço, bem como através do portal ePortugal.
 
Para mais informações, poderá consultar o serviço Alterar a morada do Cartão de Cidadão no portal ePortugal.