Autenticação Europeia
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de interoperabilidade, o eIDAS*, que permite ao cidadão estabelecer relacionamentos transfronteiriços com as entidades públicas, através de certificados digitais emitidos pelos Estados-Membros da União Europeia.
O eIDAS tem, como objetivo principal, estabelecer uma base europeia comum para uma interação eletrónica segura, aumentando a confiança e segurança das transações online na União Europeia, promovendo uma maior utilização de serviços online por parte dos cidadãos, operadores económicos e administração pública.
O eIDAS estabelece um conjunto alargado de serviços de confiança, bem como o reconhecimento mútuo transfronteiriço dos meios de identificação eletrónica (eID). A partir de 29 de setembro de 2018, um cidadão da UE com um cartão eID (notificado de acordo com o regulamento eIDAS), poderá aceder a qualquer serviço público online a partir de qualquer Estado-Membro da EU.
O eIDAS estabelece os seguintes serviços de confiança:
- Assinaturas eletrónicas;
- Selos eletrónicos;
- Selos temporais;
- Serviços de envio registado eletrónico;
- Autenticação de websites.
Para saber mais sobre o Assinatura Eletrónica e a plataforma eIDAS, visite a página do Gabinete Nacional de Segurança.
*eIDAS - Regulamento (UE) n.º 910/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno, mais conhecido por regulamento eIDAS, entrou em vigor em 17/09/2014 e o essencial do seu articulado passou a ser aplicado desde 01/07/2016.